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dc.contributorPinheiro, Bruno de Oliveira (Orientador)-
dc.creatorCordeiro, Jairo Misson-
dc.date.accessioned2019-07-25T15:28:07Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:39:06Z-
dc.date.available2019-07-25T15:28:07Z-
dc.date.available2021-11-11T20:39:06Z-
dc.date.created2019-07-25T15:28:07Z-
dc.date.issued2019-04-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4191-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522579-
dc.description.abstractO presente trabalho refere-se aos custos incorridos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de pedidos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. A metodologia caracteriza-se como do tipo descritiva e baseia-se na coleta de informações junto à própria Agência reguladora e na análise dos dados frente à legislação aplicável. Como dados de entrada foram considerados os tempos de processamento dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (Evteas), bem como dos projetos executivos, em processos de prorrogação antecipada. Também foi considerado o quantitativo de pessoal, dentro da estrutura da Antaq, alocado nas análises efetivamente realizadas. A partir dos resultados observados foi possível estimar o custo direto médio de recursos humanos envolvidos nas atividades e tecer considerações sobre a regulação do setor portuário.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.publisherInstituto Serzedello Corrêa (ISC)-
dc.rightsJairo Misson Cordeiro-
dc.rightsTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.-
dc.subjectcontratos de arrendamento portuário-
dc.subjectprorrogação antecipada-
dc.subjectcusto regulatório-
dc.subjectRegulação-
dc.subjectgovernança-
dc.subjectAgência Nacional de Transportes Aquaviários-
dc.subjectgestão de contratos-
dc.titleCusto regulatório da análise de pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos portuários-
dc.typeMonografia/TCC-
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