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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522517
Title: | Fundo aeroviário condicionantes da sua execução orçamentária |
Authors: | Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos (Orientadora) |
Keywords: | Diagnóstico Execução Orçamentária Fundo Aeroviário Nacional |
Issue Date: | Jun-2016 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | O trabalho visa diagnosticar os fatores intervenientes das condições sob as quais se dá a utilização dos recursos do Fundo Aeroviário (fontes 174, 176, 250 e 280), que constituem receitas da ANAC, visto que existe uma enorme discrepância entre arrecadação e execução, principalmente no que se refere aos valores da fonte 176 – Contribuição para o ensino aeroviário. O diagnóstico, obtido por meio de análise de dados, do estudo da legislação correlata e de entrevistas com atores envolvidos no ciclo de elaboração da lei orçamentária, aponta que a decisão do centro de governo para atingir o superávit primário é a principal responsável pela baixa execução do Fundo. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522517 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2517 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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