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dc.contributorSantos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos (Orientadora)-
dc.creatorCardoso, Marcos Vinicius Rother-
dc.date.accessioned2016-09-09T21:32:20Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:38:52Z-
dc.date.available2016-09-09T21:32:20Z-
dc.date.available2021-11-11T20:38:52Z-
dc.date.created2016-09-09T21:32:20Z-
dc.date.issued2016-06-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/2517-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522517-
dc.description.abstractO trabalho visa diagnosticar os fatores intervenientes das condições sob as quais se dá a utilização dos recursos do Fundo Aeroviário (fontes 174, 176, 250 e 280), que constituem receitas da ANAC, visto que existe uma enorme discrepância entre arrecadação e execução, principalmente no que se refere aos valores da fonte 176 – Contribuição para o ensino aeroviário. O diagnóstico, obtido por meio de análise de dados, do estudo da legislação correlata e de entrevistas com atores envolvidos no ciclo de elaboração da lei orçamentária, aponta que a decisão do centro de governo para atingir o superávit primário é a principal responsável pela baixa execução do Fundo.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsMarcos Vinicius Rother Cardoso-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.-
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/-
dc.subjectDiagnóstico-
dc.subjectExecução Orçamentária-
dc.subjectFundo Aeroviário Nacional-
dc.titleFundo aeroviário condicionantes da sua execução orçamentária-
dc.typeMonografia/ TCC-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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