A participação social na gestão de políticas públicas: o caso do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA

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Title:	A participação social na gestão de políticas públicas: o caso do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA
Authors:	Souza, Clóvis Henrique Leite de (Orientador)
Keywords:	educação do campo gestão democrática políticas públicas participação social accountability controle social governança democrática
Issue Date:	Jun-2016
Publisher:	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract:	O artigo analisa a participação social na gestão de uma política pública, no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. É um Programa do Governo Federal, executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que funciona por meio da parceria tripartite do Estado (INCRA), Instituições de Ensino (docentes e infraestrutura) e movimentos sociais e sindicais do campo. Para tanto, aborda o contexto histórico do surgimento do Programa, e como o Acórdão 2.653/2008 exarado pelo TCU, referente a um convênio assinado com a Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT), impactou sobre a gestão participativa e implementação do Programa em nível nacional. Como instrumentos teóricos-metodológicos, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental relativas à contenda.
URI:	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522430
Other Identifiers:	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2480
Appears in Collections:	Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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