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Title: Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010
Other Titles: Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN
Authors: Brasil. Ministério da Saúde (MS)
Keywords: Abastecimento
Agricultura de subsistência
Agricultura familiar
Águas
Alimentação e nutrição
Alimento
Issue Date: 2010
Series/Report no.: Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010
Abstract: Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Description: Relação com a temática: uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a universalização do acesso à água.
URI: /handle/123456789/446
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/446
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