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Title: Decreto n° 5.440, de 4 de maio de 2005
Authors: Brasil
Keywords: Águas
Planejamento urbano
Saneamento urbano
Qualidade da água
Issue Date: 2005
Abstract: Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
URI: /handle/123456789/444
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/444
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