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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/444| Title: | Decreto n° 5.440, de 4 de maio de 2005 |
| Authors: | Brasil |
| Keywords: | Águas Planejamento urbano Saneamento urbano Qualidade da água |
| Issue Date: | 2005 |
| Abstract: | Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. |
| URI: | /handle/123456789/444 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/444 |
| Appears in Collections: | Documentos Antigos |
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