Pesquisa ENAFRON : diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas áreas de fronteira

Abstract

A pesquisa “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira” foi realizada através de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), que foi o parceiro implementador. A pesquisa faz parte do escopo de três ações estratégicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras e da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON). A pesquisa iniciou-se oficialmente em dezembro de 2012 e foi realizada nos 11 (onze) estados fronteiriços brasileiros (AC, AP, AM, MT, MS, PA, PR, RS, RR, RO e SC), que fazem fronteira com nove países da América do Sul e um território além-mar da França. O objetivo geral da pesquisa foi diagnosticar o fenômeno do tráfico de pessoas, desenvolvendo conhecimento mais aprofundado sobre o problema nas regiões fronteiriças, de modo a apoiar as políticas e ações de prevenção, de assistência às pessoas traficadas e de repressão a este crime. Destaca-se a discussão sobre as modalidades de tráfico de pessoas mais incidentes na região, o perfil das pessoas traficadas e o modus operandi dos agentes criminosos. Questões como os fluxos migratórios mais incidentes e indícios de contrabando de migrantes, além da existência de fluxos mistos são também discutidas, concluindo-se que o fenômeno migratório está intimamente vinculado ao tráfico de pessoas, sendo a facilitação do ato de migrar um dos elementos que colaboram com o tráfico interno ou internacional de pessoas. O Relatório traz também informações sobre a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos 11 estados da área de fronteira, além de informações mais específicas sobre as organizações e entidades governamentais e não governamentais que prestam assistência a pessoas traficadas nas áreas de fronteira e quais são as boas práticas e as lacunas destes serviços. Por fim, é feita uma série de recomendações quanto às políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas nas áreas de fronteira, e a indicação de locais / municípios nas áreas de fronteira em que os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs) possam ser implantados, tendo em vista a necessidade, viabilidade e sustentabilidade.