Mapa da Defensoria Pública no Brasil

Abstract

O Mapa da Defensoria Pública no Brasil é uma pesquisa que procura saber onde a Defensoria Pública está presente, conhecer o perfil socioeconômico e a localização da população atendida (e da não atendida) e, por fim avaliar os avanços e desafios para universalizar o serviço da Defensoria Pública no Brasil. O estudo aponta que o país tem hoje 2.680 comarcas, das quais apenas 755 (ou seja, 28%) são atendidas pela Defensoria Pública.

Embora essa análise tenha sido feita no I Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (2004), a grande inovação desta pesquisa é o recorte específico na atuação territorial da Defensoria Pública, que permite conhecer melhor a realidade dessas comarcas – atendidas e não atendidas –, identificar exatamente onde estão os defensores públicos, em que áreas eles atuam, se o número deles na comarca é razoável, e até mesmo verificar qual a realidade por trás das atuações itinerantes, ou seja, se é uma opção por racionalidade da demanda ou uma imposição decorrente do baixo número de profissionais. O “Mapa da Defensoria Pública no Brasil” permite apontar outros problemas e características até então não sistematizados em nível nacional. Por exemplo, dentro do universo das comarcas atendidas, há casos de comarcas com mais de 100 mil habitantes e que são atendidas cumulativamente por defensor público lotado em outra comarca, como ocorre em Pernambuco e São Paulo. Também há casos de um único defensor público atuando em uma comarca, mas com atribuições para todas as varas judiciais (cíveis, criminais etc.), fato que acontece em Esplanada, na Bahia, em que o defensor público também faz o atendimento extrajudicial das comarcas vizinhas, onde não há defensor público. Além de comparar o quadro da Defensoria Pública com o número de comarcas, órgãos judiciais e população potencialmente destinatária de seus serviços, a pesquisa compara o número de defensores públicos com outros pro!ssionais do sistema de justiça. De fato, há muito mais juízes e promotores de justiça do que defensores públicos (a proporção nacional é de 2 para 1) e isso também se reflete claramente na ausência de defensores nas comarcas ou na forte acumulação de atribuições.