Programa de Ação Governamental (1993/1994)

Abstract

Tão logo tomou posse, o atual Governo elaborou o documento de Diretrizes de Ação Governamental, que explicita não apenas a estratégia de desenvolvimento do País, numa perspectiva de longo prazo, como também os princípios básicos de sua ação, no campo da política macroeconômica de curto prazo. Paralelamente foram adotadas medidas visando a reativar a atividade econômica e a melhorar as condições sociais da população, através de acordos setoriais com o setor industrial, da definição de políticas relacionadas com o combate à fome, ao desemprego e à pobreza - envolvendo alimentação e nutrição, tarifas sociais para serviços públicos, combate aos efeitos da seca do Nordeste - a par de propostas para aperfeiçoamento da política salarial, política de saúde e de medicamentos básicos, e revisão de projetos de reforma fiscal e da lei orçamentária de 1993. O presente Programa de Ação consolida e amplia todas essas propostas e traduz, em termos operacionais, as diretrizes estratégicas acima mencionadas, definindo as ações concretas que serão desenvolvidas no período de 1993 a 1994 e nas áreas prioritárias.