Plano Nacional de Prevenção e  Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	2011-2015	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-30T13:30:03Z
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dc.date.available	2018-04-30T13:30:03Z
dc.date.available	2022-04-01T21:48:06Z	-
dc.date.issued	2002-09-20
dc.identifier.uri	/handle/123456789/1025
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1025	-
dc.description.abstract	Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Portaria MTE nº 365, de 12 de setembro de 2002 e Convenções 138 e 182 da OIT	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/plan-prevencao-trabalhoinfantil-web_758.pdf	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	trabalhador	pt_BR
dc.subject.keyword	trabalho infantil	pt_BR
dc.subject.keyword	CONAETI	pt_BR
dc.subject.keyword	OIT	pt_BR
dc.subject.keyword	erradicação do trabalho infantil	pt_BR
Appears in Collections:	Proteção à criança e ao adolescente

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PORTARIA MTE Nº 365, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.pdf		54.79 kB	Adobe PDF	View/Open
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.pdf		3.5 MB	Adobe PDF	View/Open