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Title
Author(s)
2023-07-13
Instrução Normativa GM/MPI nº 3, de 5 de julho de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2024-06-17
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPI Nº 3, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-08
PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2023-09-26
Portaria GAB/GM/MPI Nº 217, de 22 de setembro de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-11
Portaria GAB/MPI nº 1, de 5 de janeiro de 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-30
Portaria GM/MPI nº 210, de 30 de junho de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18
Portaria GM/MPI nº 101, de 18 de abril de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18
Portaria GM/MPI nº 103, de 18 de abril de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-26
PORTARIA GM/MPI Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18
Portaria GM/MPI nº 105, de 18 de abril de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-16
Portaria GM/MPI nº 136, de 16 de junho de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-14
Portaria GM/MPI nº 169, de 10 de agosto de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-17
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-18
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*)
Ministério dos Povos Indígenas
2024-07-11
PORTARIA GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-25
Portaria GM/MPI nº 184, de 25 de agosto de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-31
Portaria GM/MPI nº 188, de 30 de agosto de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-19
Portaria GM/MPI nº 19, de 17 de janeiro de 2024
Ministério dos Povos Indígenas
2023-01-19
Portaria GM/MPI nº 2, de 18 de janeiro de 2023
Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-22
Portaria GM/MPI nº 20, de 18 de janeiro de 2024
Ministério dos Povos Indígenas