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Browsing by Author Ministério dos Povos Indígenas

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-07-13Instrução Normativa GM/MPI nº 3, de 5 de julho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2024-06-17INSTRUÇÃO NORMATIVA MPI Nº 3, DE 14 DE JUNHO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-08PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-10-01PORTARIA FUNAI Nº 1.123, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas
2024-10-09PORTARIA FUNAI Nº 1.140, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas
2024-10-10PORTARIA FUNAI Nº 1.142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas
2024-11-01PORTARIA FUNAI Nº 1.198, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas; Ministério dos Povos Indígenas
2024-12-11"PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Povos Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas
2024-12-23"PORTARIA FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Povos Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas
2023-09-26Portaria GAB/GM/MPI Nº 217, de 22 de setembro de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-11Portaria GAB/MPI nº 1, de 5 de janeiro de 2024Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-30Portaria GM/MPI nº 210, de 30 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 101, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 103, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-26PORTARIA GM/MPI Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 105, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-16Portaria GM/MPI nº 136, de 16 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-14Portaria GM/MPI nº 169, de 10 de agosto de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-17Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-01-18Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*)Ministério dos Povos Indígenas
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