Multiplicadores fiscais desagregados e ciclicidade da política fiscal: UMA abordagem DSGE para a economia brasileira

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de estudar o impacto da política fiscal brasileira sobre a atividade econômica via multiplicadores fiscais desagregados e verificar se o comportamento da política fiscal é anticíclico, acíclico ou pró-cíclico. Ambas as questões são de extrema relevância para aprofundar a compreensão e ampliar o debate sobre o equilíbrio das contas públicas: a primeira porque fornece aos policymakers informações acerca de quais instrumentos fiscais são mais eficazes e dos efeitos sobre o produto de suas escolhas de corte de gastos e/ou aumento de tributos necessários ao recente ajuste fiscal, enquanto a segunda porque uma política fiscal anticíclica, com gastos diminuindo e tributos aumentando nos momentos de alta da economia, é desejável ao ajudar na suavização do ciclo econômico sem colocar em risco o equilíbrio fiscal. Para tanto, estima com técnicas bayesianas um modelo de equilíbrio geral dinâmico e estocástico (DSGE) com um rico arcabouço de instrumentos fiscais de gastos e tributos desagregados em consumo público, investimento público, transferências e alíquotas tributárias sobre o consumo, a renda do trabalho e a renda do capital. Em especial, usa duas bases de dados distintas de alíquotas efetivas, que são os dados tributários que representam o mais fidedignamente possível as alíquotas do modelo e que ainda não foram utilizadas na literatura. Em todos os períodos, o multiplicador do investimento público é o maior, enquanto o das transferências é o menor. Isso sobretudo porque o investimento público impulsiona o produto inicialmente ao expandir a demanda agregada e posteriormente ao elevar a produtividade geral da economia, enquanto as transferências têm apenas um impacto efêmero sobre o consumo agregado. Assim, os multiplicadores indicam que, sob a perspectiva da preservação da atividade econômica, um ajuste fiscal deveria evitar cortes de investimento público, bem como dão respaldo à interpretação de que a diminuição da eficácia da política fiscal em 2010-11 se deveu à perda de espaço do investimento público na composição relativa dos estímulos fiscais. As estimações mostram que a política fiscal brasileira é, em geral, pró-cíclica, contribuindo para amplificar o ciclo econômico e dificultando o equilíbrio fiscal. Um dos exercícios de sensibilidade revela que os multiplicadores fiscais são maiores quando a política fiscal é pró-cíclica, lançando luz sobre a questão não explorada na literatura do efeito do comportamento fiscal (anticíclico, acíclico ou pró-cíclico) sobre os multiplicadores e indicando que os estudos de economias caracterizadas por políticas fiscais pró-cíclicas, como a brasileira, que não levam em conta esse comportamento tendem a subestimar os multiplicadores. Ademais, sobre o equilíbrio da dívida pública, o modelo evidencia quais são os instrumentos fiscais que mais ajudam a estabilizar a dívida pública e como o comportamento pró-cíclico magnifica os efeitos da política fiscal brasileira às expensas de uma dívida pública crescente, que posteriormente para ser estabilizada exige um arrocho fiscal duradouro que afeta negativamente o produto. Também revela que os choques fiscais são responsáveis por explicar uma parcela relevante da variação do crescimento do produto, da razão superávit primário-produto e da razão dívida pública-produto.