Emissão de Títulos Públicos e outros Aspectos da Institucionalidade entre Autoridades Monetária e Fiscal.

Abstract

Este trabalho trata de aspectos que envolvem o desenho institucional do relacionamento entre a autoridade fiscal, o Ministério das Finanças - TN1 e a autoridade monetária, o Banco Central (BC). Um arranjo institucional adequado contribui, entre outros aspectos, para a minimização do desperdício de recursos públicos, para o reforço da autonomia operacional da autoridade monetária, para o equilíbrio da liquidez do mercado monetário, para redução dos custos de financiamento da dívida pública e para melhor accountability na administração pública. O desiderato deste trabalho passa por não só compreender esses aspectos do ponto de vista da literatura acadêmica internacional, mas também revelar como é o desenho institucional brasileiro. Diante dessa formatação, a monografia permite, ao final, avaliar quão aderente às melhores práticas está o arranjo brasileiro, bem como indicar possíveis melhorias para maximizar os ganhos de um relacionamento robusto entre TN e BC. A análise do relacionamento entre a autoridade fiscal e a autoridade monetária se dará em especial sobre a utilização de títulos públicos para fins de política monetária. Também serão apresentados outros aspectos do relacionamento entre essas instituições:(i) o tratamento do resultado contábil do BC, (ii) os custos de financiamento das reservas internacionais e (iii) o tratamento dos depósitos das disponibilidades financeiras da União.