Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521766
Title: | Texto para discussão: Piso Salarial Nacional do Magistério Público: um retrato da política |
Authors: | Ávila, Jorge Luís Teixeira Castro, Carlos Renato de Melo Cavalcante, Camila Ferraz Peixoto Luz, Rodrigo de Castro Toldo, Luciana de Almeida |
Keywords: | Educação Básica Entes Federativos Piso Salarial |
Issue Date: | 2019 |
Citation: | Repositório do Tesouro Nacional |
Abstract: | Este trabalho discute pontos da política pública que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil. Apresenta-se inicialmente o debate recente acerca do marco legal subjacente, incluindo as imposições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacam-se a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, sua relação com o cumprimento do piso salarial nacional e os efeitos nos regimes próprios de previdência social (RRPS) dos entes federados. Relatam-se também alguns resultados da literatura que discutem essa política e indicam que o simples aumento salarial, sem incentivos de performance, não gera impactos sobre os resultados educacionais. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521766 |
Appears in Collections: | Tesouro Nacional |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2019_TEXTOS_Texto_32__1_.pdf | 2019_TEXTOS_Texto_32__1_.pdf | 439.7 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.