Regime jurídico do estágio e omissões legislativas.

Abstract

No Brasil, o instituto do estágio é hoje regido pela Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, que reformulou parcialmente as regras que regem as atividades e contratação dos estagiários, criando novas obrigações e direitos e alterando procedimentos. Sendo utilizado de forma adequada, o estágio é um mecanismo ideal para integrar o estudante à sua pretensa área de atuação, aliando a teoria vista em sala de aula à prática do ambiente laboral. Ocorre que a Lei do Estágio foi omissa na regulamentação de alguns pontos, o que pode prejudicar os envolvidos, visto que algumas temáticas ficaram sem resolução. Dessa forma, pretende-se explorar o regime jurídico do estágio, de modo a proporcionar uma visão clara dos principais pontos desse instituto, consolidando um posicionamento adequado em relação aos pontos omissos da Lei nº 11.788/2008. A importância do tema se dá pela necessidade da sociedade e, principalmente, dos envolvidos em uma relação de estágio em informar-se acerca da lei de estágio, estimulando a interpretação correta da lei a fim de evitar que a norma seja utilizada de forma injusta e deturpada. Este trabalho será realizado a partir de pesquisa bibliográfica de autores, legislação, apreciações de juristas, decisões jurisprudências a respeito dos aspectos imprescindíveis do contrato de estágio, da legislação e de suas omissões.