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dc.rights.licenseLicença Padrão ME-
dc.contributor.authorVasconcelos, Fernando Donato.-
dc.contributor.editor-
dc.date.accessioned2020-02-06T14:03:09Z-
dc.date.available2020-02-06T14:03:09Z-
dc.date.issued2014-01-22-
dc.identifier.citationBiblioteca do ME-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521663-
dc.description-
dc.description.abstractOs acidentes e doenças do trabalho, mesmo com as altas taxas de morte e invalidez no Brasil, ainda são agravos negligenciados. Objetivos: o estudo avalia a atuação do Ministério do Trabalho do Brasil no período 1996-2012, na área de segurança e saúde no trabalho (SST), com ênfase nas ações desenvolvidas em 2011. Métodos: analisa documentos e dados registrados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho relacionados à fiscalização das normas de SST pelos auditores fiscais do trabalho, especialmente as que exigem maior presença no ambiente laboral. Compara áreas de atuação com indicadores relacionados à incapacidade por acidentes e mortalidade no trabalho. Resultados: estimou-se que as ações em SST são executadas por 785 auditores (25,1% do quadro). Identificaram-se mudanças no perfil das ações de SST, com aumentos das sanções e dos embargos e interdições em razão de risco grave e iminente à saúde e à vida. As ações são, geralmente, pouco abrangentes e não se destinam aos setores com maiores taxas de mortalidade e invalidez resultantes de acidentes do trabalho. Conclusões: o modelo atual dilui excessivamente ações de SST dentro do conjunto das ações de inspeção do trabalho. Não prioriza a fiscalização em áreas que apresentam piores indicadores de morbimortalidade ocupacional e mantém um quadro insuficiente de auditores dedicados prioritariamente à SST. A atuação dos inspetores ocorre sem estrutura material e orçamentária adequadas e, por vezes, sem a formação técnica necessária.-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherBrasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)-
dc.relation-
dc.relation.uri-
dc.subjectSaúde do trabalhador, segurança no trabalho, acidente no trabalho.-
dc.titleAtuação do Ministério do Trabalho na fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, Brasil, 1996-2012.-
dc.title.alternative-
dc.typeProdução intelectual-
Appears in Collections:Teses e Dissertações

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