O processo negocial dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego durante o período 2008-2010: a prática atual de negociação coletiva no Serviço Público.

Abstract

O presente trabalho investigou o caso prático da negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego enfatizando-se os motivos que levaram à quebra de acordo firmado entre os prepostos do governo e estes servidores. Utilizou-se como método de investigação a realização de estudo de caso sobre o processo de negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego no período de 2008 a 2010. Foi feita uma triangulação entre dados primários (entrevistas) e secundários (consulta à legislação e demais documentos). As entrevistas foram feitas com o Comando Nacional de Mobilização do MTE por estarem envolvidos diretamente neste processo e por terem uma visão de intermediadores das relações de trabalho e mediadores de conflitos entre trabalhadores e empregadores, atribuições que são de sua competência no Órgão. Realizou-se a análise sobre a origem e evolução da negociação coletiva e o direito de greve no Serviço Público.