Negociação coletiva como instrumento de consenso: o caso dos servidores administrativos do MTE.

Abstract

O trabalho procura demonstrar que a negociação coletiva pode ser um instrumento de consenso para possibilitar a implantação do Plano de Carreira Específica para os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. A negociação coletiva ao ser introduzida no serviço público contribuiu para a percepção, por parte dos servidores administrativos do MTE, que através dela teriam a oportunidade de reivindicar junto ao governo federal a implantação do Plano de Carreira Específica. Na medida em que os servidores públicos federais tem assegurados pela Constituição Federal os direitos de sindicalização e de greve, e a expectativa da institucionalização da negociação coletiva no serviço público, todo este contexto contribuiu para que estes protagonizassem um movimento paredista de longa duração objetivando negociar a implantação do Plano de Carreira Específica. Elemento importante do trabalho é a pesquisa que se utilizada de um estudo de caso, de natureza qualitativa e caráter exploratório. Os dados foram coletados junto às Entidades representativas dos servidores - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público em Goiás, Associação dos Servidores da Delegacia do Trabalho no Rio Grande do Sul, Ministério do Trabalho e Emprego e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.