A negociação coletiva entre governo e a categoria dos auditores fiscais do trabalho: experiência recente e perspectivas

Abstract

A Negociação Coletiva no setor público é assunto correntemente em debate, tendo ganhado força a partir da instituição, em 2003, da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a qual foi substituída em 2007 pelo Grupo de Trabalho – GT – Negociação Coletiva. O intuito do GT é institucionalizar e regulamentar a Negociação Coletiva no setor público. Neste sentido, há duas minutas de Projetos de Lei em vias de finalização, tratando sobre a Negociação Coletiva, o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o Tratamento de Conflitos. A categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, através de sua entidade representativa, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, tem participado ativamente do GT – Negociação Coletiva. Enquanto não se regulamenta a Negociação Coletiva no setor público, no entanto, as reivindicações da categoria, e dos servidores públicos em geral, têm sido tratadas de forma não sistemática, “sob demanda” pelo governo. O objetivo deste artigo é apresentar como se tem realizado as negociações entre a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e governo no período de 2005 a 2009, como foram tratadas as reivindicações da categoria e como a entidade representativa da mesma, o SINAIT, tem participado das conversações sobre a instituição da Negociação Coletiva no Setor Público e quais as implicações disto. As informações referentes às negociações entre a categoria e governo, bem como sobre a participação no GT – Negociação Coletiva, foram obtidas através de depoimentos da ex-presidente do SINAIT (mandato no período dezembro/2005 a dezembro/2009), de Boletins Informativos e notícias publicadas na página eletrônica da entidade. Inicialmente são apresentadas algumas informações sobre a importância do papel dos sindicatos na condução de negociações coletiva, algumas experiências brasileiras de negociação coletiva no setor público e dados estatísticos sobre greves neste setor. O relato e análise das experiências do SINAIT, no período abrangido pelo trabalho, nas negociações de reivindicações da categoria mostram que várias conquistas foram alcançadas, mas que o esforço envidado e o prejuízo à sociedade causado por episódios de greve poderiam ter sido evitados ou minimizados caso a regulamentação da negociação coletiva no setor público estivesse instituída.