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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Orçamento Federal (SOF)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2017-08-17T19:11:54Z-
dc.date.available2017-08-17T19:11:54Z-
dc.date.issued2012-03-
dc.identifier.citationPortal do Ministério do Planejamentopt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/468-
dc.descriptionConteúdo parcial : Disposições legais -- resultados desta avaliação -- Parâmetros e resultados do RGPS (LDO-2012, art. 67, §4º, incisos I, II e IV) -- Análise das receitas primárias (LDO-2012, art.67, § 4º, incisos I e IV) -- Análise das despesas primárias obrigatórias (LDO-2012), art, § 67, § 4º, inciso I) -- Créditos extraordinários (LDO-2012, art. 67, § 4º, inciso I),- Memória de cálculo das empresas estatais federais (LDO-2012, art. 67, § 4º, inciso V) -- Base contingenciável (LDO-2012,art. 67, §§ 1º e 2º) -- Redução dos limites de empenho e movimentação financeira -- Anexo - Memória de cálculo das receitas administradas pela RFB/MF, exceto receitas previdenciárias de CPSS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttps://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/orcamento-1/informacoes-orcamentarias/relatorios-de-avaliacao-fiscalpt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectDívida públicapt_BR
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.titleRelatório de avaliação de receitas e despesas primárias : 1º bimestre de 2012pt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
Appears in Collections:Exercício de 2012

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