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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249| Title: | Manual de incorporação e destinação de imoveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU) |
| Keywords: | Rede Ferroviária Federal (RFFSA) Bens públicos Ferrovia Patrimônio público |
| Issue Date: | 2007 |
| Citation: | Portal do Ministério do Planejamento |
| Abstract: | Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31 de maio de 2007 |
| URI: | https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249 |
| Appears in Collections: | Estudos do Patrimônio da União |
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| File | Description | Size | Format | |
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