Lei n. 11.045, de 24 de dezembro de 2004

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Licença pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-18T10:56:54Z	-
dc.date.available	2017-07-18T10:56:54Z	-
dc.date.created	2004-12-24	-
dc.date.issued	2004-12-24	-
dc.identifier.citation	SPI Biblioteca Digital do Desenvolvimento	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/138	-
dc.description.abstract	Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Lei n. 10.933, de 11 de agosto de 2004	pt_BR
dc.relation.isreplacedby	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.933.htm	pt_BR
dc.relation.uri	http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/660	pt_BR
dc.subject	Plano Plurianual (PPA)	pt_BR
dc.title	Lei n. 11.045, de 24 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislação: Plano Plurianual 2004-2007 Plano Plurianual 2004-2007

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