Lei n. 11.973, de 6 de julho de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Licença pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-18T10:49:35Z	-
dc.date.available	2017-07-18T10:49:35Z	-
dc.date.created	2009-07-06	-
dc.date.issued	2009-07-07	-
dc.identifier.citation	SPI Biblioteca Digital do Desenvolvimento	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/137	-
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Altera também o Anexo III do PPA 2008-2011.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11973.htm#art3Tem%20um%20Anexo%20alterado	pt_BR
dc.relation.uri	http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/703	pt_BR
dc.subject	Plano Plurianual (PPA)	pt_BR
dc.subject	Planejamento federal	pt_BR
dc.subject	Orçamento público	pt_BR
dc.title	Lei n. 11.973, de 6 de julho de 2009	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
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