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Issue Date	Title	Author(s)
2004	Plano Plurianual 2000-2003 : relatório anual de avaliação : exercício 2003	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2004	Plano Plurianual 2000-2003 : relatório anual de avaliação : exercício 2003	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
1999	Plano Plurianual 2000-2003 : programas e gerentes	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
2000-07-24	Lei n. 9.989, de 21 de julho de 2000	Brasil. Presidência da República (PR)
2001-01-15	Lei n.10.178, de 12 de janeiro de 2001	Brasil. Presidência da República (PR)
2001-07-20	Lei n.10.265, de 19 de julho de 2001	Brasil. Presidência da República (PR)
2001-10-26	Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001	Brasil. Presidência da República (PR)
2001-12-14	Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001	Brasil. Presidência da República (PR)
2001-12-17	Decreto n. 4.055, de 14 de dezembro de 2001	Brasil. Presidência da República (PR)

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Plano Plurianual 2000-2003 : relatório anual de avaliação : exercício 2003

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Plano Plurianual 2000-2003 : programas e gerentes

Lei n. 9.989, de 21 de julho de 2000

Lei n.10.178, de 12 de janeiro de 2001

Lei n.10.265, de 19 de julho de 2001

Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001

Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001