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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalindeterminadopt_BR
dc.date.accessioned2018-04-23T17:45:51Z-
dc.date.accessioned2022-04-01T20:21:51Z-
dc.date.available2018-04-23T17:45:51Z-
dc.date.available2022-04-01T20:21:51Z-
dc.date.issued1991-01-17-
dc.identifier.uri/handle/123456789/996-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/996-
dc.description.abstractDispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherBrasilpt_BR
dc.relationPlano Agrícola e Pecuário (Plano Safra); Política Nacional de Irrigação; Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;pt_BR
dc.relation.ispartofseriesLEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8171.htmpt_BR
dc.subjectPolítica agrícolapt_BR
dc.titleLei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordAgrícola Florestalpt_BR
dc.subject.keywordAtividades agropecuáriaspt_BR
dc.subject.keywordAtividades pesqueirapt_BR
dc.subject.keywordProduçãopt_BR
Appears in Collections:Agropecuária

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