2. SEPLAN
  3. 03. Políticas e Planos
  4. Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
  5. Meio ambiente
  6. Mudança do Clima
  7. Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalindeterminadopt_BR
dc.date.accessioned2018-02-27T11:49:38Z-
dc.date.accessioned2022-04-01T21:00:57Z-
dc.date.available2018-02-27T11:49:38Z-
dc.date.available2022-04-01T21:00:57Z-
dc.date.issued2009-12-29-
dc.identifier.uri/handle/123456789/897-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/897-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherBrasilpt_BR
dc.relationPlano Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC; Planos de Combate ao Desmatamento.pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htmpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titleLei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keyword1. Mudança do Clima; 2. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; 3. . emissões de gases de efeito estufa; 4. desenvolvimento sustentável; 5.Planos setoriais; 6. mitigação; 7. adaptaçãopt_BR
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