Relatório de avaliação de efetividade, v. 02, n. 05, out. 2020

Abstract

O objetivo do presente relatório é realizar uma avaliação do Programa ReDes (Redes para o Desenvolvimento Sustentável) como uma iniciativa de inclusão produtiva. O Programa ReDes surgiu de um Plano de Atuação Conjunta entre o BNDES e o Instituto Votorantim com o objetivo de apoiar projetos de estruturação de atividades produtivas e qualificação profissional visando à inclusão produtiva de populações de baixa renda. A avaliação aqui realizada tem duas etapas fundamentais. Primeiro, uma análise de focalização – tanto em nível de município como em nível individual – com o objetivo de traçar o perfil do beneficiário do ReDes em comparação com os não beneficiários, assim como de verificar se o programa atinge os grupos mais socialmente vulneráveis. Segundo, uma análise de efetividade, com o objetivo de verificar se, para uma série de indicadores sociais de interesse, a participação no ReDes mudou as condições de vida dos beneficiários. A base de dados utilizada no presente relatório provém do cruzamento de informações das operações realizadas no âmbito do Programa ReDes com o Cadastro Único (CadÚnico), obtido junto ao Ministério da Cidadania, que consiste em uma base de abrangência censitária da população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Dentre os resultados observados pelo presente trabalho, observou-se que os 24 municípios beneficiados têm maior PIB per capita e participação do setor industrial na economia do que a média dos demais municípios brasileiros. Esse é um resultado esperado, já que a presença local de uma Unidade de Negócio do Grupo Votorantim é um dos critérios de seleção de projetos a serem apoiados, com o objetivo de prover o suporte necessário para a realização dos investimentos. Por outro lado, os municípios beneficiados têm mais de 50% de seus habitantes em situação de vulnerabilidade social, mensurada pela identificação das pessoas no CadÚnico. No caso da focalização no nível dos indivíduos, a comparação é realizada entre os beneficiários do programa e os não beneficiários que residem dentro de cada um dos 24 municípios com projetos apoiados e que estão inscritos no CadÚnico. Observou-se que os projetos apoiados pelo Programa ReDes têm elevado acesso de famílias pertencentes a grupos específicos, tais como pescadores artesanais, quilombolas, agricultores familiares, beneficiários da Reforma Agrária e catadores de materiais recicláveis. Além disso, verificou-se maior acesso de população rural e de trabalho agrícola, assim como de famílias estruturadas com cônjuge. Por outro lado, verificou-se que os beneficiários do ReDes tendem a residir em domicílios de qualidade inadequada (sobretudo no que se refere ao acesso à coleta de lixo, eletricidade, calçamento, água encanada, esgoto, material adequado das paredes e do piso). Verificou-se que a focalização do Programa ReDes em pessoas de maior vulnerabilidade social tendeu a progredir ao longo dos anos. Todos esses resultados estão em consonância com os objetivos do ReDes. Por fim, é realizada uma análise de efetividade. Para isso, utilizou-se o método do pareamento por escore de propensão (propensity score matching) para a construção de unidades contrafactuais, isto é, unidades de controle que representam o que teria acontecido com as unidades tratadas caso essas não tivessem sido expostas ao tratamento. Mais especificamente, essa metodologia busca, para cada indivíduo beneficiado pelo ReDes, os indivíduos não beneficiados mais semelhantes a eles residindo nos mesmos municípios. A análise foi feita para duas coortes de projetos com base em seu ano de início (2013 ou 2015), visto que há mudanças metodológicas de seleção de beneficiados ao longo das mesmas. A estimação do impacto do Programa ReDes é realizada por meio de regressões por métodos para dados em painel – isto é, que acompanham um conjunto de indivíduos ao longo de períodos de tempo. Para os projetos iniciados em 2013, observou-se resultados mais robustos de redução de despesas com água (entre 10,6% a 16%), assim como redução de despesas com medicamentos (de 15,3% a 18%). Para os indicadores relacionados ao mercado de trabalho, observaram-se resultados robustos positivos e expressivos, tais como o crescimento da renda bruta nos últimos 12 meses (58,4%) e da renda do trabalho (39,2%). Além disso, houve crescimento da probabilidade de participação na população economicamente ativa (de 64,9% a 103,6%), assim como o acesso ao trabalho na última semana (de 52,3% a 101%). Em relação à coorte de 2015, observa-se que os resultados são inconclusivos para a maior parte das variáveis por escassez de dados, tanto de indivíduos, como de períodos de tempo. O único resultado robusto verificado foi um crescimento de 15,6% a 23,5% nas despesas com energia. Com base nos efeitos estimados sobre a participação do programa, foi realizada uma análise de custo-efetividade do ReDes. Essa análise foi restrita aos projetos da coorte de 2013, cujos resultados foram mais robustos, e direcionada para apenas um dos objetivos do programa, isto é, a geração de renda de maneira estável e duradoura para seus beneficiários. A razão de custo-efetividade foi definida como a razão entre a renda adicional gerada para os beneficiários em perpetuidade e custo total dos projetos apoiados. Com base nos cálculos realizados, pode-se observar que o Programa ReDes é custo-efetivo para as duas variáveis de renda que haviam mostrado impactos robustos (renda do trabalho e renda bruta nos últimos 12 meses). Contudo, o custo-efetividade do programa é dependente da hipótese de permanência, isto é, de que os projetos sejam capazes de sobreviver ao longo do tempo. Estima-se que o ReDes tem prazo de payback de no mínimo 38 anos. Além disso, cabe destacar que a condição de custoefetividade do programa é dependente da hipótese de que as taxas de desconto sejam inferiores a 4,07%.