A participação estatal e a viabilização de financiamentos a BRTs: estudo de casos

Abstract

Este artigo busca demonstrar, com base na análise do arcabouço institucional de Bus Rapid Transit (BRT) e de Sistemas Integrados de Transporte Público implantados na África do Sul, no Chile e na Colômbia, a importância da participação do Estado na viabilização do financiamento desses sistemas, ainda que não seja o tomador do crédito, mas como um importante agente mitigador de riscos operacionais e financeiros. Contudo, ao se analisar cada caso individualmente, as experiências vivenciadas em países sul-americanos e africanos indicam que o nível de participação estatal varia muito de projeto para projeto, desde o controle estatal da prestação dos serviços até a concessão à iniciativa privada de atividades-chave como o gerenciamento do sistema. Até nas estruturas mais inclinadas à exploração da atividade por privados, os casos demonstram que a disposição do Estado em participar da gestão operacional do sistema é fundamental e torna-se um grande mitigador de risco para os potenciais financiadores. Será possível perceber que, nos casos apresentados, os governos participam do sistema BRT de um modo que vai além da provisão de infraestrutura, do estabelecimento de pagamentos mínimos aos operadores de ônibus até a coordenação de todo o sistema. Embora pouco acionado, a disposição do governo para intervir em situações inesperadas no sistema traz conforto para apoiar o sistema BRT financeiramente.

This paper aims to demonstrate, based on the analysis of the institutional framework of the BRTs and Integrated Public Transport Systems implemented in South Africa, Chile and Colombia, the importance of government on the feasibility of the financing such systems, even if the State is not borrower, at least as an important agent to mitigate the financial and operational risks. However, when examining each case individually, the experiences of South American and African countries indicate the level of government participation varies greatly from total State control to the concession to private enterprises of key activities as system management. Even on those cases where there was a greater participation of private players in the business, the analysis indicated that the willingness of State to participate in the operational management of the system is crucial and becomes cardinal to mitigate the risk of potential investors. It can be noticed, in the cases presented, that governments participate in the BRT systems in a way that goes beyond the simple provision of infrastructure, from the establishment of minimum payments for bus companies to the management of the whole system. Although rarely used, the willingness of the State to intervene in unplanned situations reassures those to support it financially.