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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/527864
Title: | O fideicomisso como facilitador do crédito na América do Sul |
Keywords: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) Fideicomisso Herança e sucessão Créditos Financiamento América do Sul Brazilian Development Bank Fideicommissum Inheritance and succession Credit Financing South America |
Issue Date: | Mar-2007 |
Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Abstract: | Este trabalho tem por escopo apresentar e discutir o fideicomisso, instituto do direito romano, que foi adaptado por diversos países da América do Sul para facilitar a obtenção de crédito destinado à execução de projetos de infra-estrutura. Na sua origem, o fideicomisso tem natureza de disposição testamentária, ou seja, faz parte do direito sucessório. Mas a possibilidade de transmitir a titularidade de ativos com a constituição de um patrimônio de afetação - uma característica do instituto - chamou a atenção de juristas para adequar as normas referentes ao fideicomisso a fim de viabilizar operações de natureza financeira. A restrição de crédito, sobretudo na década de 1990, fez com que o fideicomisso fosse adotado na legislação de vários países da região. Atualmente, há mais de US$ 60 bilhões em propriedade transferida para fideicomissos, entre os quais cerca de US$ 14 bilhões destinados a investimentos públicos. Tal proliferação refletiu-se em algumas operações submetidas à Área de Comércio Exterior do BNDES, que traziam a figura do fideicomisso em sua estruturação financeira, permitindo investimentos superiores a US$ 1 bilhão em infra-estrutura, até o momento. Novas operações apresentadas ao BNDES sob a mesma estrutura superam o montante de US$ 2 bilhões. Dada a dimensão que a utilização desse instrumento vem alcançando e levando-se em conta que tal disciplina inexiste no ordenamento jurídico brasileiro, torna-se oportuno apresentar, em linhas gerais, como o fideicomisso é utilizado nos países sul-americanos, com exemplos extraídos de financiamentos do BNDES. Busca-se ainda apresentar algumas disposições que tratam do patrimônio de afetação no Brasil e como a adoção de alterações na legislação poderia fomentar investimentos em infra-estrutura. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/527864 |
Other Identifiers: | SENRA, Andressa Biato et al. O fideicomisso como facilitador do crédito na América do Sul. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 25, p. 175-213, mar. 2007 http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2961 |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Artigos |
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