Fundos públicos para ciência e tecnologia

Abstract

O artigo discute a natureza do investimento em inovação e a necessidade de intervenção estatal, através da análise da experiência brasileira de criação de tributos vinculados a fundos públicos para ciência e tecnologia. São apresentados números que demonstram que apenas uma parcela reduzida dos recursos foi, entretanto, efetivamente aplicada em ciência e tecnologia, seja pelo compromisso de ajustamento fiscal, seja por problemas operacionais na gestão dos fundos. A conclusão é que esses problemas, aliados ao modelo de direcionamento dos recursos para projetos cooperativos, na ausência de instrumentos diretos de financiamento às empresas, não asseguram um ambiente favorável à geração de inovações no país.

The paper discusses the nature of investments in innovation and the necessity for state intervention, through the analysis of the Brazilian experience regarding the creation of taxes associated to public funds for science and technology. Numbers presented here demonstrate that, however, only a small portion of the resources was in fact invested in science and technology fields due to the commitment to fiscal adjustment or operating problems in funds management. Thus, besides the model of directing the resources towards cooperative projects and the lack of direct financing instruments for companies, these problems do not provide a favorable environment to foster innovation in Brazil.