Ações preferenciais e problemas de agência: análise do caso das ações superpreferenciais da Azul

Abstract

Este artigo analisa a relação entre ações preferenciais e problemas de agência, com base na teoria desenvolvida por William Meckling e Michael Jensen, no artigo intitulado “Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure”. Analisou-se, sob a perspectiva dessa teoria, se a alteração do artigo 15, § 2º, promovida pela Lei 10.303/2001, que reduziu de dois terços para 50% o limite de emissão das ações preferenciais, contribuiu para solucionar problemas de agência e se é suficiente para tal. Por fim, por meio da análise da decisão proferida pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no processo CVM RJ 2013-5993, verificou-se que a inclusão de regras estatutárias direcionadas à proteção dos investidores titulares de ações preferenciais foi considerada satisfatória pelo órgão regulador como solução para os problemas de agência.

This article examines the relationship between preferred shares and agency problems, based on the theory developed by William Meckling and Michael Jensen, in the article entitled “Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure.” From the perspective of this theory, it was examined whether the amendment to article 15, paragraph 2, promoted by Law 10,303/2001, which reduced the emission limit values of preferred shares from two-thirds to 50%, contributed to solve agency problems and whether it is sufficient on its own. Finally, by analyzing the decision of the board of Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM), in CVM process RJ 2013-5993, it was found that the inclusion of statutory rules, which are intended for the protection of investors who hold preferred shares, was considered satisfactory by the regulating entity as a solution to agency problems.