Aspectos de governança corporativa moderna no Brasil

Abstract

O presente artigo dedica uma análise ao tema da governança corporativa no Brasil procurando descrever sua evolução e avaliar a situação brasileira em termos de governança com atenção à proteção aos acionistas e aos credores. Em seguida, são discutidas algumas modificações recentes, como as alterações legislativas que redundaram na Nova Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), o Novo Código Civil (NCC), a Lei de Parceria Público-Privada (PPP) e a Lei de Recuperação de Empresas. A criação do Novo Mercado também merece destaque. Por fim, apresenta alguns estudos empíricos relacionando a adesão às práticas de boa governança corporativa ao desempenho das empresas.

This paper focuses Brazilian corporate governance evolution and practices to protect shareholders and stakeholders. It considers recent legal changes and the creation of the Novo Mercado. Finally, it shows some empiric studies about good corporate governance practices and companies results.