Tributação no Brasil: características marcantes e diretrizes para a reforma

Abstract

Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais do país e sua frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter, pelo menos por alguns anos ainda, o atual nível de tributação. Para tanto, é preciso que se empreenda uma reforma tributária com o objetivo de assegurar uma melhor distribuição da carga entre os contribuintes, bem como a harmonização fiscal requerida pelo atual contexto internacional. Aliam-se a estes fatores as dificuldades impostas pela situação político-institucional do país e pelos distintos interesses que cercam o tema. Assim, tendo em vista tais desafios e o reconhecimento de que a reforma tributária deve ser percebida como componente de um processo maior de ajuste estrutural do Estado, este trabalho esboça algumas diretrizes para o processo de reforma a partir da avaliação da qualidade e da capacidade de geração de receita do nosso sistema tributário.

Although the stabilization resulting from the introduction of the Real Plan have provided an appreciable increase in tax revenue, the huge magnitude of the social requirements in Brazil and the fragile fiscal situation - among other factors - point to the need for maintaining, at least for some years to come, the current level of taxation. Thus, fiscal reform is necessary in order to assure improvement in the distribution of the fiscal burden among taxpayers as well as the fiscal reconciliation required by the current international context. Other important factors are the current political and institutional situation in Brazil and the distinct interests that surround this matter. In view of these challenges and the realization that fiscal reform must be viewed as a component of a greater process of structural adjustment of government in Brazil, this paper outlines some guidelines for the reform process, beginning with an evaluation of the quality and capacity of revenue generation of Brazil's fiscal system.