Regulação econômica de infraestruturas: como escolher o modelo mais adequado?

Abstract

Nas últimas décadas, reguladores têm utilizado duas abordagens de regulação de preço para proteger os consumidores dos efeitos nocivos de monopólios naturais: Regulação Discricionária, na qual os preços são realinhados periodicamente aos custos de prestação do serviço; e Regulação por Contrato, em que os preços são independentes dos custos incorridos pela firma. Essas duas abordagens têm um trade-off claro entre custo e flexibilidade regulatória. A Regulação Discricionária é mais flexível para lidar com incertezas e incorporar inovações por meio das revisões tarifárias, o que exige um aparato regulatório mais robusto. Já a Regulação por Contrato procura simplificar o monitoramento do contrato ao automatizar as principais regras de remuneração e investimento da firma. Dessa forma, só permite alterações de comum acordo entre as partes, reduzindo sua flexibilidade. Argumenta-se que a escolha do modelo regulatório mais adequado vai depender da análise de escopo, prazo e custo regulatório possíveis em cada abordagem, dados os riscos de negócio do setor ou projeto que se pretende regular.

In recent decades, regulators have used two approaches of price regulation to protect consumers from the harmful effects of natural monopolies: Discretionary Regulation, in which prices are periodically realigned to the costs of providing the service; and Regulation by Contract, in which prices are independent of the costs incurred by the firm. These two approaches have a clear trade-off between cost and regulatory flexibility. On the one hand, the Discretionary regulation is more flexible to deal with uncertainty and incorporate innovations through tariff revisions, which requires a more robust regulatory apparatus. On the other hand, the Regulatory Contract strives to simplify the monitoring of the contract on automating the main rules of remuneration and investment of the firm. Thus, it only allows changes agreed between the parties, reducing its flexibility. It is argued that choosing the most appropriate regulatory model will depend on the analysis of scope, time and possible regulatory cost for each approach, given the business risks of the industry or project that seeks to be regulated.