Gestão de riscos em fundos de pensão no Brasil: situação atual da legislação e perspectivas

Abstract

O artigo apresenta os principais riscos com os quais as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, têm que lidar na gestão de seus recursos: risco de mercado, risco decrédito, risco operacional, risco de liquidez e risco de descasamento entre ativos e passivos. Além disso, são apresentadas as técnicas mais comuns utilizadas para mitigá-los e analisados os instrumentos de gestão de riscos à luz da legislação brasileira, procurando-se avaliar o quão adequadas e efetivas são as nossas exigências legais. Por fim, compara-se a legislação brasileira aos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para regulação de fundos de pensão.

This article presentes the main risks that private pension entities, also known as pension funds, face when they manage their portfolios, which include: market risk, credit risk, operational risk, liquidity risk and asset-liability mismatch risk. The most common techniques used to mitigate these risks are also presented. These management risk tools are then analyzed taking into consideration Brazilian legislation and an evaluation of the adequacy and effectiveness of our legal requirements is given. Finally, Brazilian legislation is compared to the principles for the regulation of private occupational pensions schemes proposed by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).