O fundo de garantia para a promoção da competitividade e o novo acordo de Basiléia

Abstract

O Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC) é um fundo de aval destinado a garantir as operações de crédito concedidas pelo BNDES por meio dos agentes financeiros credenciados. As mudanças promovidas pelo Banco Central na regulamentação do sistema financeiro, inspiradas pelo Novo Acordo de Basileia, alteram os cálculos dos requerimentos de capital dos bancos e os incentivos para a oferta de crédito e para o uso de mitigadores de risco. Este artigo se propõe a avaliar se essas mudanças poderão afetar a procura pela cobertura do FGPC, com base em uma análise qualitativa sobre possíveis relações de causa e efeito e nas conclusões de estudos empíricos, já publicados, sobre impactos do Novo Acordo no Brasil. A conclusão é que a demanda tende a aumentar, tendência que fica reforçada pela implementação do Novo Acordo no ambiente atual de crise financeira.

The Guarantee Fund for the Promotion of Competitiveness (FGPC) is a security fund aimed at guaranteeing credit operations granted by the BNDES through accredited financial institutions. The changes undertaken by the Central Bank in terms of financial regulation, with grounds on the New Basel Accord, have changed the Banks' calculations for capital requirements, as well as incentives for credit offers and the use of risk mitigation. This article discusses whether these changes may affect demands for FGPC coverage, through a qualitative analysis on potential cause-and-effect relations, and the conclusions drawn by published empirical studies on the impacts of the New Basel Accord. The article concluded that demand tends to increase, and that such trend is strengthened by the implementation of the New Accord in the current financial crisis scenario.