A análise econômica do direito na axiologia constitucional

Abstract

O artigo trata do espaço dos argumentos consequencialistas na metodologia civil-constitucional. Com base na compreensão das principais características da análise econômica do direito, bem como da apreciação de casos práticos, o artigo procura identificar o ponto de contato entre as metodologias e de que modo os argumentos consequencialistas podem ser úteis à metodologia civil-constitucional.

The article deals with the space of consequentialist arguments in the civil-constitutional methodology. From the understanding of the main features of the economic analysis of law, as well as the examination of case studies, the paper attempts to identify the point of contact between the methodologies and how the consequentialist arguments may be useful to the civil-constitutional methodology.