A indústria marítima: políticas de geração de recursos e mecanismos de proteção

Abstract

Este artigo procura apresentar como, e de que formas, os governos atuam no sentido de estimular financiamentos em setores específicos, oferecendo diferenciais que estimulem as decisões. Examina unicamente a indústria marítima e apresenta as diversas formas de incentivos fiscais e financeiros que diversos países usam para estimular investimentos privados em suas indústrias. O mercado mundial de construção naval vem sendo tradicionalmente financiado por recursos advindos das empresas privadas e do governo, e - fora o Brasil - a responsabilidade pelo fornecimento dos recursos é dividida entre todos os agentes envolvidos. São apresentados os diversos tipos de financiamentos colocados à disposição dos investidores e as formas usadas pelos governos para auxiliar suas empresas de Marinha Mercante e seu parque industrial de construção naval. Por adotar uma política bastante particular no tocante à geração de recursos para o setor, o Brasil mereceu de um capítulo a parte.

This paper discusses the several forms governments try to stimulate investment in their own country by altering the climate in which such decisions are made. It is concentrated on the shipbuilding industry and considers the forms of fiscal andfinancial incentives which are used by several govemments to promote or encourage private investments in this industry. In the world markets, shipbuilding has traditionally been financed through a mixture of private and governmentfunding and - except Brazil - the responsibility for providing credits is split arnong them. The various types offinance packages available to investors are presented, as well as how can governments help their shipyards and shipowners. Brazil since has a particular source of finance for the sector, a separate chapter on its shipping policy is presented.