Impactos causados pela concessão de ganhos reais e de ganhos de produtividade nos benefícios oferecidos por planos de benefício definido

Abstract

O artigo pretende discutir o impacto, nos atuais planos de benefício definido, da manutenção da chamada condição de "como se na ativa estivesse", ou condição CSNAE, como proposta pelo célebre atuário Rio Nogueira, nos regulamentos dos planos básicos de benefícios (RPBB) de várias entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Demonstra-se que essa condição foi inserida em um contexto em que a economia brasileira crescia a taxas de 7% ao ano, o chamado Milagre Econômico (1968-1973), e em que, portanto, os ganhos de produtividade eram visíveis. Esse aumento de produtividade fez com que várias EFPCs, em particular aquelas das empresas estatais, estendessem esse benefício não só para os ganhos reais dos funcionários ativos, mas também para os dos inativos, criando um impeditivo que somente anos depois seria identificado como foco de desequilíbrio.

This paper discusses the impact on the current Defined Benefit Plans from mantaining several private retirement funds in the regulations for basic benefit plans under the so-called "as if working" (CSNAE, in the Portuguese acronym), as proposed by the famous mathematician Rio Nogueira. This article will show that this situation was introduced when the Brazilian economy was growing at a rate of 7% per year, also known as the economic miracle and when, in this particular situation, productivity gains were visible. This increase in productivity led to several pension funds, including those run by State-owned companies extending this benefit not only to active workers, but also to retired employees. This created an obstacle that would only be identified as a focus of imbalance several years later.