O processo de desestatização da RFFSA: principais aspectos e primeiros resultados

Abstract

A inclusão da RFFSA no Programa Nacional de Desestatização representou um marco histórico, pois significou a expectativa de superar um importante gargalo para o crescimento econômico do país. O modelo de desestatização, diferente do usualmente adotado, foi capaz de viabilizar a transferência de um serviço público para a iniciativa privada de forma que pudessem ser atendidos tanto os interesses da União quanto os dos que viessem a participar do processo e, principalmente, os da sociedade, que deseja sempre a prestação de um serviço público de maneira adequada e eficiente. A expectativa é que essa modelagem não tenha impacto isolado nas novas concessionárias, mas se estenda à matriz de transporte do país, permitindo assim uma redução do custo Brasil e viabilizando condições de infra-estrutura para a implantação de novos empreendimentos. Este artigo procura sintetizar os principais aspectos e os primeiros resultados relativos à privatização do serviço de transporte de carga prestado pela RFFSA.

The inclusion of the RFFSA in the National Privatization Program represented an historical mark, since it meant there was an expectation of being able to overcome an important infrastructure bottleneck in the economic growth of Brazil. Its privatization model was different from the one usually adopted. It had to enable the transfer of a public service to private enterprise in such a way that it met the interests of both the central government and those taking part in the privatization process, and, above all, those of society as a whole, which always expects satisfactory and efficient public services. The expectation is that this model will not only have an effect on the new concession-holders, but that its effects will extend to the country's whole transport system, thus reducing the “Brazil cost” and providing infrastructure conditions which will make it possible to implement new undertakings. This paper attempts to summarize the principal features relating to the privatization of the cargo transport service rendered by the RFFSA and the initial results obtained by the new private concessionaires.