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Title: Capitalização dos juros por instituições financeiras: uma análise do panorama legislativo e jurisprudencial
Keywords: Juros - Brasil
Títulos (Finanças) - Brasil
Impostos - Brasil
Legislação - Brasil
Interest - Brazil
Securities - Brazil
Taxation - Brazil
Legislation - Brazil
Issue Date: Jun-2011
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: O presente artigo traz uma breve análise do panorama legislativo e jurisprudencial a respeito da possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior à anual, nas operações de crédito realizadas por instituições integrantes do sistema financeiro nacional, considerando que o tema é de fundamental importância para a segurança das relações jurídicas entre instituições financeiras e mutuários.
This paper presents a brief analysis of the legislative and jurisprudential landscape regarding the possibility of capitalization of interest at intervals of less than a year, for loans made by institutions of the National Financial System, considering being the subject of fundamental importance for the security of legal relationships between financial institutions and borrowers.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/527367
Other Identifiers: DOMINGUES, Gabriel Demetrio. Capitalização dos juros por instituições financeiras: uma análise do panorama legislativo e jurisprudencial. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 35, p. 169-184, jun. 2011
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2464
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