A infra-estrutura nas diferentes esferas do setor público e a participação da iniciativa privada

Abstract

Este artigo apresenta uma discussão sobre a distribuição do objeto de privatização no setor de infra-estrutura entre as diferentes instâncias do poder público no Brasil. Inicialmente, discute-se o contexto de reformas estruturais em que se insere a privatização do setor de infra-estrutura, comentando-se as primeiras iniciativas nesta área. Em seguida, discute-se a forma como o objeto de privatização nos vários setores de infra-estrutura encontra-se distribuído entre as três diferentes esferas do poder público, indicando, quando disponíveis, os investimentos previstos nos diversos segmentos. As considerações finais enfatizam que, para que as iniciativas de transferência de gestão da infra-estrutura do setor público para o setor privado sejam bem-sucedidas, faz-se necessária a difusão da experiência desenvolvida pelo governo entre as esferas subnacionais, bem como a promoção do desenvolvimento da capacitação dessas instâncias.

This article discusses allocation of infrastructures assets among the different levels of government in Brazil. First, the discussion is focused on the structural reform environment against which infrastructure will be privatized and comments on the first initiatives taken in this sector. Next, the article discusses how privatization targets in several infrastructure sectors are currently deployed at the three government levels and indicates investments planned for the different segments, when available. The article concludes with the argument that for initiatives to transfer infrastructure management from public into private hands, the expertise built up by the federal government must be passed on to state and local levels, as well as training efforts developed.