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Title: Limites fiscais para operações de crédito de projetos públicos de saneamento ambiental: a experiência do BNDES com a flexibilização através da resolução BACEN n ° 3.153/2003
Keywords: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamento
Saneamento - Brasil
Investimentos públicos - Brasil - Legislação
Brazilian Development Bank - Financing
Sanitation - Brazil
Public investments - Brazil - Law and legislation
Issue Date: Mar-2005
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: Há uma necessidade crescente de investimentos em infra-estrutura no Brasil, particularmente em saneamento, que possui significativo efeito multiplicador positivo em setores como saúde, urbanismo e bem-estar social. Contudo, o setor público, principal investidor em saneamento no país, mas com carência de recursos financeiros, busca financiamento para os respectivos projetos, por exemplo, no BNDES, apesar de, independentemente de critérios de análise de risco de crédito, haver uma série de limites normativos para tal operação. O texto apresenta os referidos limites, especialmente o que foi flexibilizado no final de 2003, e seus reflexos no financiamento do setor de saneamento pelo BNDES, relevante fonte de recursos para projetos de longo prazo no Brasil também quanto ao setor público, demonstrando que é necessário ser dada atenção especial ao saneamento ambiental no país.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/527140
Other Identifiers: OLIVEIRA FILHO, Amaro de. Limites fiscais para operações de crédito de projetos públicos de saneamento ambiental: a experiência do BNDES com a flexibilização através da resolução BACEN n ° 3.153/2003. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 21, p. 161-181, mar. 2005
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2185
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