Fundos de garantia e acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas: a experiência do FGPC: sucesso ou fracasso?

Abstract

Um dos principais obstáculos ao acesso de micro, pequenas e médias mpresas (MPME) ao crédito bancário é a insuficiência de garantias, razão pela qual as políticas públicas voltadas à promoção dessas empresas devem levar em conta a necessidade de ênfase à oferta de esquemas de garantias complementares. Os fundos de cobertura de risco, ou fundos de aval, que cobrem parte do risco do agente financeiro na concessão de crédito, são parte desse esquema. O Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC) é um fundo de aval criado pelo governo federal em 1997. Constituído com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo BNDES, o FGPC entrou em operação no ano seguinte, mas, após um início promissor, seu uso caiu a níveis pouco significativos. Embora o fundo conserve ainda um elevado potencial de alavancagem financeira, persistem os problemas de acesso a crédito das MPME por insuficiência de garantia. O resultado se explica pelo comportamento dos agentes financeiros, que perderam o interesse ou a possibilidade de utilizar o fundo. O contingenciamento das despesas da União tem limitado a capacidade do fundo de honrar seus compromissos da forma prevista, o que reduz sua credibilidade e sua aceitação. Após os primeiros anos de operação do FGPC, seu arcabouço regulatório foi adaptado para melhorar a administração do fundo, mas ainda se busca aperfeiçoar seu processo de gestão. O FGPC ainda pode desempenhar um papel importante na facilitação do acesso de MPME ao crédito. O presente trabalho tem por objetivo investigar, à luz da experiência do BNDES, as razões para a redução das operações com o fundo e as medidas que poderiam ser adotadas para revertê-la, o que aumentaria a oferta de garantia complementar às MPME.