Instrumentos para financiamento de uma nova política nacional de desenvolvimento regional

Abstract

Os instrumentos e políticas necessários para superação das desigualdades sociais e regionais no Brasil têm sido foco do debate político há muitos anos, sem que, até o momento, consiga-se mudar o quadro de extrema concentração de riquezas do país. O próprio processo de crescimento da economia brasileira, nos últimos anos, tem sido calcado na produção agropecuária e na atividade industrial, dois segmentos em que as regiões mais pobres são extremamente ineficientes e não contam, sequer, com uma infraestrutura capaz de, ao menos, manter sua participação relativa na composição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Tal situação tem diversas origens e explicações técnicas, mas o fato é que, historicamente, as medidas relacionadas a sua superação não passaram de ações pontuais, específicas e setorizadas, ora por meio do próprio governo federal, ora por políticas estaduais calcadas em incentivos que deram origem à chamada "guerra fiscal". A raiz do problema, no entanto, pode estar no fato de que políticas setoriais estão se sobrepondo ao que deveria ser o principal pilar de sustentação de uma adequada estratégia para o combate às desigualdades regionais, que é a adoção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como política de Estado, e não apenas de um governo. É preciso definir uma PNDR forte e capaz de subordinar as políticas setoriais, servindo de referência para um melhor direcionamento dos recursos públicos federais, seja por meio da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual ou, até mesmo, das fontes de financiamentos públicos repassadas por intermédio dos bancos federais. Enquanto o Brasil não assumir uma PNDR forte o suficiente para quebrar o estigma de que o problema está circunscrito às macrorregiões Norte e Nordeste - há desigualdades intrarregionais igualmente graves em estados do Sul e Sudeste - , a máquina pública e os investimentos privados continuarão a aumentar o fosso que separa, humilha e discrimina uma boa parte dos cidadãos brasileiros.

The instruments and policies required to overcome social and regional inequalities in Brazil have been the focus of political debate for years, without, so far, being able to change the scenario of extreme concentration of wealth in the country. Brazilian economic growth itself in the pas few years has been grounded in agriculture and cattle-raising as well as industrial activity, two segments in which the poorest regions are highly inefficient and do not even have infrastructure capable of at least maintaining their relative participation in the Gross Domestic Product (GDP). This situation has many origins and technical explanations, but the fact is that, historically, them measures relate to such achievements were nothing more than specific and sectorial efforts, both through the government itself, or through the state policies based on incentives that gave rise to the so-called "fiscal war". The core of the problem, however, may lie in the fact that sectorial policies overlap what should be the main pillar of support for an appropriate strategy to combat regional inequalities, which is the adoption of a National Policy for Regional Development (PNDR), as a State policy and not only that of the government. It is necessary to define a strong PNDR that is capable of subordinating sectorial policies, serving as a reference to better target federal public resources, either through the Annual Budget Law, within the Multi-annual Plan, or even the sources of public financing that federal banks on-lend. While Brazil does not take on a PNDR that is strong enough to break the stigma that the problem is confined to the North and Northeast geographical regions - there are also serious intra-regional inequalities in the South and Southeast - the public mechanism and private investments will continue to increase the gap that separates, humiliates and discriminates a large part of Brazilian citizens.