Sistema tributário para o desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho discute, na próxima seção, as principais motivações das reformas tributárias, que se relacionam com os princípios de tributação propostos na literatura sobre finanças públicas. A seção 3 considera a reforma da década de 60 e a evolução posterior do sistema tributário, com ênfase nas motivações das mudanças. A seção seguinte contrasta as condições atuais com as da reforma dos anos 60, e discute os objetivos e condicionantes da futura reforma. A quinta seção apresenta um breve diagnóstico do sistema tributário atual, salientando suas principais deficiências. A seção final considera o processo de reforma tributária ora em curso.