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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526454Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor | Lira, Ricardo César Pereira | - |
| dc.contributor | Freitas, Álvaro Oliveira de | - |
| dc.date | 2020-09-22T13:45:31Z | - |
| dc.date | 2020-09-22T13:45:31Z | - |
| dc.date | 2002-09 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-05-12T03:46:09Z | - |
| dc.date.available | 2022-05-12T03:46:09Z | - |
| dc.identifier | FREITAS, Álvaro Oliveira de. Financiamento estruturado em project finance e seus principais mecanismos de garantia. Rio de Janeiro, 2002. 254 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 2002. | - |
| dc.identifier | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/19980 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526454 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 2002 | - |
| dc.description | 1. Introdução -- 2. Instituições financeiras e financiamento -- 3. Análise e operacionalização de financiamentos -- 4. Estruturas de financiamento. 4.1. Corporate finance -- 4.2.1. Definição -- 4.2.2. Perspectiva Histórica -- 4.2.3. Participantes e formalização jurídica -- 1) Participantes 2) Formalização jurídica -- 4.2.4. Objetivos -- 4.2.5. Riscos -- 4.2.6. Estrutura Societária -- 5. Garantias. 5.1. Direitos reais de garantia ou garantias reais -- 5.2. Garantias pessoais – 6. Garantias em operações de financiamento. 6.1. Garantias em corporate finance -- 6.2. Garantias em project finance -- 6.2.1. Cessão de direitos -- 6.2.2. Reserva de meios de pagamento e garantia-reserva de meios de pagamento -- 1) Reserva de meios de pagamento -- 2) Garantia-reserva de meios de pagamento -- 6.2.3. Caução de títulos de crédito -- 6.2.4. Penhor de direitos -- 6.2.5. Do agenciamento fiduciário – 7. Conclusão. | - |
| dc.description | Financial institutions have played an essential role in economic and social progress by contributing to wealth circulation via funding operations, thus enabling projects to be implemented. There are two structural funding possibilities in financial market busrness development - corporate finance and project finance. Corporate finance is the traditional funding structure, while project finance represents an alternative structure, which allows a new emphasis on funding, especially on pledges. lnitially, the purpose of this study is to present the features of project finance, and to discuss its concept, historical development, participants, legal formalization, corporate structure, risks and objectives. Later, this study will concentrate on the pledges under such funding structure. Building on the fact that one of the main features of project finance is the use of a project's future revenue as pledge, the focus are on the mechanisms for guaranteeing the use of such revenue as an object. This study aims to examine how such mechanlsms are structured, and to which extent they represent pledges, so as to compensate for eventual default. Conclusions demonstrafes that such mechanisms are based on lien or fiduciary deals. However, in view of legal limitations, such mechanisms cannot provide for the exact correspondence between project revenue and an only and exclusive pledge for respective funding. | - |
| dc.description | As instituições financeiras têm papel de destaque no progresso econômico e social, pois, através de operações de financiamento, contribuem no processo de circulação de riqueza, tornando viável a implantação de projetos. No desenvolvimento dos negócios realizados no mercado financeiro as operações de financiamento contam com duas possibilidades de estruturas: corporate finance e project finance. O corporate finance consubstancia-se na estrutura tradicional de concessão de financiamento. Já o project finance surge como estrutura alternativa, uma opção que permita um novo enfoque da concessão de financiamento, principalmente no que concerne às garantias dessas operações. O presente trabalho ocupa-se, inicialmente, de apresentar as características do project finance, passando em revista seu conceito, desenvolvimento histórico, participantes, formalização jurídica, estrutura societária, riscos e objetivos. Num segundo momento, concentra-se em verificar as garantias constituídas em operações sob essa estrutura de financiamento. Admitindo-se que o project finance tem entre suas principais características usar as receitas a serem geradas por um projeto como garantia de pagamento dos financiamentos a ele concedidos, procurou-se dar maior ênfase aos mecanismos garantidores que podem usar essas receitas como objeto. Essa análise procura verificar como esses mecanismos se estruturam e até que ponto eles servem como garantias, de forma a sanar eventual inadimplemento. As conclusões apontam para o fato de que esses mecanismos são baseados em garantia real pignoratícia ou em negócios fiduciários. Verificou-se, porém, que, em função das limitações constantes do arcabouço legal, ainda existe a impossibilidade desses mecanismos permitirem a vinculação dessas receitas do projeto como garantia de financiamentos de forma a utilizá-las única e exclusivamente no pagamento desses financiamentos. | - |
| dc.format | 254 p. | - |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | pt_BR | - |
| dc.subject | Banco Central do Brasil | - |
| dc.subject | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (Brasil) | - |
| dc.subject | Brazilian Development Bank | - |
| dc.subject | Conselho Monetário Nacional (Brasil) | - |
| dc.subject | Conselho Monetário Nacional (Brazil) | - |
| dc.subject | Caixa Econômica Federal | - |
| dc.subject | Caixa Econômica Federal (Brazil) | - |
| dc.subject | Financiamento de projetos | - |
| dc.subject | Project finance | - |
| dc.subject | Financiamento da empresa - Brasil | - |
| dc.subject | Corporate finance - Brazil | - |
| dc.subject | Garantia (Direito) - Brasil | - |
| dc.subject | Security (Law) - Brazil | - |
| dc.subject | Títulos de crédito - Brasil | - |
| dc.subject | Negotiable instruments - Brazil | - |
| dc.subject | Penhores (Direito) - Brasil | - |
| dc.subject | Pledges (Law) - Brazil | - |
| dc.title | Financiamento estruturado em project finance e seus principais mecanismos de garantia | - |
| dc.type | Tese | - |
| Appears in Collections: | Produção BNDES - Teses e Dissertações | |
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