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5. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos no Brasil sob a ótica das compras públicas para inovação: 2009-2017

Title:	Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos no Brasil sob a ótica das compras públicas para inovação: 2009-2017
Authors:	Paranhos, Julia Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia
Keywords:	Indústria farmacêutica - Brasil Pharmaceutical industry - Brazil Parcerias para o desenvolvimento produtivo Partnerships for development of production Compras (Serviço público) - Brasil Government purchasing - Brazil Inovação Innovation Medicamentos Drugs Política pública Public policy Política industrial - Brasil Industrial policy - Brazil
Description:	Banca: Pedro Lins Palmeira Filho, Lia Hasenclever, Caetano Christophe Rosado Penna Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 2018 Bibliografia: f. 212-225 The work focuses on the Productive Development Partnerships (PDP), a public policy instrument that puts together drugs procurement by the Brazilian Ministry of Health and technology transfer processes between private and State Owned pharmaceutical companies. We conduct a policy design and implementation assessment using data triangulation of many primary sources, such as official records and seven interviews with former Ministry of Health policy makers. We looked at this policy thought the theoretical background of public procurement for innovation, and as a sectoral policy within the Brazilian pharmaceutical industry. For the policy assessment, four steps were undertaken. First, we analysed the institutional framework history and evolution, focusing on its final version of 2014. This was followed by an analysis of the explicit and implicit policy objectives, that were put together using the Logic Model. Third, we mapped the other relevant related public policies, identifying aspects where there would be mutual reinforcement and points where there would be collisions and inconsistencies. Finally, its implementation process was analyzed, identifying that the policy captured a very specific set of medicines, of high purchase value by the Ministry of Health and high concentration of market. The research has two main results. First, that PDP adheres to the theoretical framework of public procurement for innovation. It bridges drug purchases by the Ministry of Health to technology diffusion and local production. Its execution pitfalls relate mostly to previous technological capabilities of the Brazilian innovation system and to political uncertainty. It was also verified that the process of implementation of the PDPs was gradual and slow, with norms stating its objectives explicitly and greater governance and controls, parallel to partial reduction of the of the Ministry of Health’s discretion on its conduction. Na dissertação, analisam-se as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), um instrumento de política pública que congrega compras de medicamentos do Ministério da Saúde e processos de transferência de tecnologia de empresas privadas para laboratórios públicos. O desenho e a implementação dessa política pública são analisados por meio da triangulação de diversas fontes de dados secundários, de pesquisa documental e de entrevistas com 7 exgestores envolvidos diretamente com a política no âmbito do Ministério da Saúde. Partiu-se do referencial teórico das compras públicas para inovação, empreendendo também uma análise setorial da indústria farmacêutica brasileira. O trabalho dividiu-se em quatro grandes frentes. Primeiro, analisou-se arcabouço institucional da política pública, enfatizando sua evolução ao longo da história e detalhando a sua versão final, consubstanciada em 2014. Em seguida, discutiram-se os objetivos explícitos e implícitos das PDPs, organizando-os por meio da ferramenta do Quadro Lógico. Em terceiro lugar foram mapeadas as políticas públicas relacionadas, identificando pontos em que teria havido reforço mútuo e pontos em que teria havido colisões e inconsistências. Por fim, analisou-se o seu processo de implementação, identificando que a política capturou um conjunto bastante específico de medicamentos, de elevado valor de compra pelo Ministério da Saúde. Verificou-se que a política pública é aderente ao arcabouço teórico das compras públicas para inovação, tendo em vista a vinculação de compras de produtos estratégicos pelo Ministério da Saúde a difusão de tecnologia e adensamento produtivo local, sendo as dificuldades encontradas na sua execução devidas às limitações nas competências tecnológicas previas dos atores locais e em função de incertezas políticas. Verificou-se, ainda, que o processo de de implementação das PDPs incluiu um gradativo processo de explicitação de conceitos e ampliação de objetivos com fortalecimento dos controles e da governança da política, em paralelo à uma parcial redução da discricionariedade do Ministério da Saúde em sua condução.
URI:	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526448
Other Identifiers:	PIMENTEL, Vitor Paiva. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos no Brasil sob a ótica das compras públicas para inovação: 2009-2017. Rio de Janeiro, 2018. xvii, 231 p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 2018 http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16080
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