Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526375| Title: | Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais |
| Authors: | De Lucca, Newton Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial |
| Keywords: | Direito comercial - Teses - Brasil Commercial law - Dissertations, Academic - Brazil Negócio fiduciário - Teses Trusts and trustees - Dissertations, Academic Mercado financeiro - Teses - Brasil Money market - Dissertations, Academic - Brazil Mercado de capitais - Teses - Brasil Capital market - Dissertations, Academic - Brazil |
| Description: | Bibliografia: p. 188-197. Inclui notas de rodapé. Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010. Por meio da adaptação de um velho instituto jurídico, o negócio fiduciário, foi introduzida, no ordenamento jurídico pátrio, a cessão fiduciária de direitos, com vistas a atender a necessidade de garantias mais eficazes para assegurar os negócios empresariais. A cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, objeto deste trabalho, encontra-se disciplinada no artigo 66-B da Lei n 4.728, de 14/07/1965, introduzido pela Lei n 10.931, de 02/08/2004, e representa um novo mecanismo de garantia aos contratos celebrados no âmbito do mercado financeiro e de capitais. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526375 |
| Other Identifiers: | AZEVEDO, Cláudia Patrícia Borges de. Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais. 2010. 197 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010. http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10799 |
| Appears in Collections: | Produção BNDES - Teses e Dissertações |
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.