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Title: Políticas regulatórias no setor de telecomunicações: a experiência internacional e o caso brasileiro
Keywords: Telecomunicações - Brasil - Estados Unidos - Europa
Telecommunication - Brazil - United States - Europe
Tecnologia
Technology
Agências reguladoras de atividades privadas
Independent regulatory commissions
Política de telecomunicações
Telecommunication policy
Issue Date: 1999
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: Este trabalho apresenta uma visão geral das políticas regulatórias – implementadas no setor de telecomunicações nos Estados Unidos e na Europa –, cujos objetivos, tendo em vista as oportunidades abertas pelas alternativas tecnológicas, são o de estimular a competição e a diversidade de serviços nos diferentes segmentos de telecomunicações. O trabalho discute também o caso brasileiro, à luz da experiência internacional. O principal objetivo do trabalho é destacar que o sucesso dessas políticas está diretamente relacionado à existência de agências regulatórias que apresentem características de independência e autonomia para estimular a transformação de uma estrutura de monopólio natural para uma outra que seja competitiva, com ênfase na redução das barreiras ao acesso ao mercado de telefonia local, atualmente o maior desafio regulatório para a introdução da concorrência no mercado de telecomunicações.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526122
Other Identifiers: PIRES, José Cláudio Linhares. Políticas regulatórias no setor de telecomunicações: a experiência internacional e o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1999. 82 p. (Textos para discussão ; 71).
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13479
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